Transparência

• Constituições
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 5º, inciso XXXIII
• Constituição do Estado de Goiás, art. 92, §§ 1º, 3º, 7º.
• Leis
• Legislação aplicável
• Lei Nº 21.740, de 29 de dezembro de 2022 - Disciplina o regime jurídico das organizações sociais da saúde - OSSs no Estado de Goiás.
• Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011
• Lei nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005
• Lei nº 18.025 de 22 de maio de 2013
• Lei nº 20.972 de 23 de março de 2021
• Lei Federal nº 13.406, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• Lei nº 13.569 de 27 de dezembro de 1999
• Decretos
• Decreto 9423-2019 - Código de ética e conduta do servidor público
• Resolução Normativa
• Resolução normativa nº 09/2024
• Portarias
• Portaria 518/2018 - SES - COMACG
• Portaria nº 894/2016 - GAB/SES-GO
• Portaria nº 426/2021
• Portaria nº 1868, de 22 de agosto de 2023
• Portaria Conjunta n° 001/2021 - SEC-CEXTERNO/TCE - CGE/2021 - CGE
• Portaria n° 1038-2017 - SES - SIPEF
• Metodologia
• Terceira edição da Metodologia de Avaliação da Transparência dos Contratos de Gestão das SES - 2023 (Versão 2)
• Segunda errata à Metodologia de Avaliação da Transparência Ativa e Passiva
• Primeira Errata à Metodologia de Avaliação da Transparência Ativa e Passiva
• Regulamento de Avaliação da Transparência SUBCIC-SESGO - 2023
• Metodologia de Avalição TCEGO - 2ª Edição
• Regulamento de avaliação das páginas de acesso a informação - 2021
• Instrução Técnica nº 7/2020 – GF-A2-TCE – processo nº 202000010018300.